O QUE É AUXÍLIO-DOENÇA?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Sua principal função é garantir a subsistência do trabalhador e de sua família durante o período de incapacidade, promovendo segurança financeira e estabilidade social.
REQUISITOS PARA TER DIREITO
Qualidade de segurado
– Estar contribuindo ou em período de graça (manutenção da inscrição ativa mesmo sem contribuições).
Incapacidade para o trabalho
– Estar afastado por mais de 15 dias consecutivos.
Cumprimento de carência
– Geralmente, 12 meses de contribuição.
– Exceções: acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho não exigem carência.
PERÍCIA MÉDICA
A perícia médica é obrigatória para a concessão do auxílio-doença. O perito avalia:
A condição de saúde do segurado;
A extensão da incapacidade laborativa;
O tempo provável de afastamento.
O benefício será pago pelo período necessário à recuperação e pode ser revisado ou cessado conforme a evolução do quadro clínico.
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O AUXÍLIO-DOENÇA?
Entender o motivo da negativa
– Verifique a carta de indeferimento, onde o INSS explica a razão da recusa.
Reunir documentação médica
– Laudos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.
Buscar orientação jurídica
– Procure um advogado especializado em direito previdenciário para elaborar recurso ou ação judicial.
COMO OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA
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